Transferência de titularidade

O QUE É?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora.
Se você comprou ou é o responsável legal de um imóvel, faz-se necessária a alteração da titularidade de sua fatura de água e esgoto, para tanto, deve ser efetuado um requerimento para Alteração de Titularidade junto a SANEFRAI.
Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação, no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA
A troca de titularidade deve ser realizada de forma presencial na sede administrativa da SANEFRAI.
É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

• Pessoa Física:
  - CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
  - Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
  - Estar com os débitos quitados ou  assinar Termo de Confissão de Dívida;
  - Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
  - Contrato de Compra e Venda Registrado em cartório; ou
  - Contrato de Locação Registrado em cartório com dados compatíveis com os do cadastro; ou
  - Autorização assinada pelo proprietário do terreno e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno; ou
  - Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.

• Pessoa Jurídica:
  - CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
  - Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
  - CNPJ;
  - Estar com os débitos quitados ou  assinar Termo de Confissão de Dívida;
  - Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
  - Original ou cópia autenticada do Estatuto Social (Organizações regidas por Estatuto);
  - Original ou cópia autenticada do requerimento do EI ou MEI (Empresário Individual (EI) e Microempresário Individual (MEI));
  - Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
  - Contrato de Compra e Venda registrado em cartório; ou
  - Contrato de Locação Registrado em cartório com dados compatíveis com os do cadastro; ou
  - Autorização assinada pelo proprietário do terreno com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno, ou
  - Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.